O Fed propôs regras para stablecoins. O prazo legal já tinha vencido há mais de 2 meses
O Federal Reserve abriu consulta pública sobre reservas, capital e supervisão de emissores de stablecoin sob o GENIUS Act. A regra deveria ter saído até 18 de julho.
O Federal Reserve Board anunciou em 24 de setembro de 2026 duas propostas de regulamentação para emissores de stablecoin sob sua supervisão, segundo o comunicado do próprio Fed. O governador do Fed Michael Barr disse que a proposta é "um passo importante" na implementação do GENIUS Act, mas que "mais trabalho será necessário se as stablecoins forem ser instrumentos de pagamento confiáveis".
O GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins, é a lei federal que criou o primeiro marco regulatório amplo para stablecoins nos Estados Unidos, moedas digitais atreladas a um ativo de referência, geralmente o dólar. Sancionada por Donald Trump em 18 de julho de 2025, a lei determinou que Fed, FDIC, OCC e NCUA emitissem regras até um ano depois. FDIC, OCC e NCUA publicaram suas propostas em abril, mas nenhuma regra final saiu até o prazo de 18 de julho de 2026, segundo a American Banker e a TradingView.
As duas propostas do Fed valem para bancos-membros estaduais e para instituições estaduais sem seguro de depósito federal com US$ 10 bilhões ou mais em stablecoins em circulação, segundo a VitalLaw. A primeira exige que os emissores mantenham reservas segregadas, como títulos do Tesouro de curto prazo, dinheiro em caixa e saldos no Fed, com valor igual ou superior ao das stablecoins emitidas, além de padrões de capital e gestão de risco. A segunda cria o processo pelo qual bancos supervisionados pelo Fed pedem autorização para abrir subsidiárias emissoras de stablecoin: o Fed tem 30 dias para dizer se o pedido está completo e mais 120 para decidir; sem resposta nesse prazo, o pedido é considerado aprovado.
A lei também proíbe emissores de pagar juros ou rendimento apenas por alguém guardar ou usar a stablecoin, ponto que preocupava o setor bancário durante a tramitação da lei, segundo a American Banker. O conselho de sete membros do Fed votou de forma unânime pelas propostas, que ficam abertas a comentário público por 60 dias após a publicação no Federal Register. Christopher Appel, diretor de política bancária do Better Markets, disse que a proposta do Fed, assim como as do OCC e do FDIC, "falha em incluir salvaguardas essenciais" e que o modelo de capital fica proporcionalmente mais leve conforme o emissor cresce, sem limites vinculantes para concentração de reservas.
A lei venceu em julho. O Fed só propôs as regras em setembro
O atrasoO Layer 8 volta ao assunto quando houver novidade.
O relato depende do comunicado do Fed e de memorandos internos citados pela imprensa especializada; as regras ainda estão em fase de proposta.
Quem emite stablecoin
Regra mais clara, com reserva integral e exigência de capital
- Emissores supervisionados pelo Fed vão precisar de reservas segregadas iguais ou maiores que o valor emitido, como títulos curtos do Tesouro e dinheiro. Fonte: Federal Reserve e VitalLaw.com
- Interpretação · Christopher Appel, diretor de política bancária do Better MarketsO modelo de capital fica relativamente menos exigente conforme o emissor cresce, e faltam limites obrigatórios para a concentração das reservas.
Quem usa stablecoin
Nada de rendimento só por guardar a moeda
- A lei proíbe o emissor de pagar juros ou rendimento só porque alguém guarda ou usa a stablecoin. Fonte: American Banker
- Interpretação · CryptoRank, site de notícias criptoA clareza regulatória pode reforçar segurança e adoção entre emissores, exchanges e DeFi, mas o efeito real depende dos detalhes da implementação.
Evidência▾
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Entidades Federal Reserve, Michael Barr, GENIUS Act, FDIC, OCC, NCUA, Donald Trump, Better Markets, Christopher Appel
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