Governo proíbe as bets no Brasil. Saldo pode ser sacado até 5 de outubro; o que sobrar volta pelo banco
Medida provisória assinada em 25 de setembro proíbe apostas esportivas e cassino online em todo o país. Depósitos novos já estão vetados, os sites saem do ar em 6 de outubro e os bancos devolvem o saldo que ficar.
Em 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP, norma que vale na hora e depois precisa ser votada pelo Congresso) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A proibição alcança as apostas esportivas e o cassino online, como os caça-níqueis virtuais do chamado Jogo do Tigrinho, segundo o Canaltech. Depósitos novos ficaram vetados a partir da publicação, e quem tem saldo pode sacar até as 23h59 de 5 de outubro, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, e os jogos online entraram no modelo regulado com a Lei nº 14.790, de 2023. Desde janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, podiam operar, em sites terminados em .bet.br. Foram concedidas 85 outorgas de R$ 30 milhões cada, R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas, segundo a Agência Brasil. O governo diz que as autorizações acabam por interesse público.
Quem não sacar não perde o dinheiro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar; em seguida, as empresas informam aos bancos o saldo de cada apostador por CPF, e os bancos devolvem os valores entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal assume a devolução a partir de 14 de outubro.
O governo justifica a medida com saúde pública. Mais de 1,3 milhão de brasileiros já pediram autoexclusão das plataformas, e 51% deles ligaram o pedido a problemas de saúde, segundo dados apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O governo também citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social das apostas. Junto com a MP, foi assinado um projeto de lei que cria crimes ligados às apostas, com penas de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar apostas e de 2 a 4 anos para quem divulgar apostas ou captar apostadores. O projeto ainda depende da Câmara e do Senado.
O anúncio mexe com o futebol e com a publicidade. Contratos já fechados podem ser veiculados até 5 de outubro, quando as marcas precisam sair, e a MP não diz como ficam os patrocínios, segundo o Meio & Mensagem. Entre os maiores contratos está o do Flamengo com a Betano, de R$ 268,5 milhões por temporada até 2028. Especialistas ouvidos pelo InfoMoney alertam que a proibição pode empurrar os apostadores mais compulsivos para sites ilegais, que já ficam com cerca de 41% das apostas pela conta da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade das empresas do setor.
R$ 2,55 bilhões pagos por 85 outorgas, e o mercado autorizado sai do ar em 6 de outubro
A conta das bets| Item | Valor |
|---|---|
| Arrecadação com outorgas | |
| Número de outorgas concedidas | 85 |
| Custo por outorga | R$ 30 mi |
| Total pago pelas empresas | R$ 2,55 bi |
| Custo social estimado das apostas | |
| Custo social anual total | R$ 38,8 bi |
| Parte ligada à saúde (79%) | R$ 30,6 bi |
Outorgas: Agência Brasil. Custo social: estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde citado pelo governo.
O Layer 8 volta ao assunto quando houver novidade.
O calendário vem do Ministério da Justiça e da Agência Brasil. A MP vale desde a publicação, mas ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Quem aposta
Perde o site regulado, não o dinheiro que está na conta
- Depósitos novos já estão vetados. O saque vai até 23h59 de 5 de outubro, e o saldo que ficar volta pelo banco, por CPF. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Brasil e Canaltech
- Interpretação · Flávio Ataliba, economista do FGV/IbreQuem migra para os sites ilegais são os apostadores mais compulsivos, não o casual. A proibição agrava o problema de quem já precisava de ajuda.
Clubes e creators
A publicidade nova acabou, e os contratos só vão ao ar até 5 de outubro
- O contrato do Flamengo com a Betano, um dos maiores, vale R$ 268,5 milhões por temporada. O projeto de lei prevê de 2 a 4 anos de prisão para quem divulgar apostas. Fonte: Agência Brasil e Meio & Mensagem
- Interpretação · Fluminense, em comunicadoO dinheiro dos patrocínios financia, além do time profissional, as categorias de base, o futebol feminino e os esportes olímpicos.
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Entidades Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre Padilha, Dario Durigan, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Prêmios e Apostas, Caixa Econômica Federal, Flamengo, Fluminense, Betano, ANJL, Flávio Ataliba, FGV/Ibre, Instituto de Estudos para Políticas de Saúde
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